Ação de indenização por danos morais c/c exclusão do cadastro de inadimplentes com pedido de liminar

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Estado de SC é condenado a indenizar preso agredido em presídio

Reconhecida obrigação de laboratórios em manter tratamento após término de pesquisa

Veículo zero com defeito gera indenização

Direito civil. Obrigação de fazer. Reparação de danos morais. Automóvel novo. Defeitos reiterados

Liminar inviabiliza lei antifumo de São Paulo.

indenização por dano moral e material. Empresa de ônibus. Extravio de bagagem.

Ação de indenização por danos morais

Ação revisional c/c repetição de indébito. Rediscussão das cláusulas contratuais. Contrato de financiamento de cartão de crédito - pessoa física.

Ação revisional c/c repetição de indébito.

Danos materiais e morais.

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

Reclamação Cível. Ato ilícito da empresa TIM CELULAR S/A. Nome nos anais de negativação dos órgãos de restrições de crédito. Dano moral.

Reclamação Cível.

Shopping deve indenizar consumidora por roubo em estacionamento.

Revendedora de carros é condenada por vender veículo cheio de multas.

petição inicial, que adquirira um veículo da primeira Ré, financiando parte do pagamento junto à segunda Ré, e, conforme cláusula contratual, a vendedora, ora primeira Ré, comprometeu-se com a procedência do veículo e a responsabilidade por multas ou quaisquer outros débitos.

Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída.

MARIA DAS DORES LISBOA, qualificada na inicial, ingressou com ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face do DISTRITO FEDERAL, tendo por fito a conversão da licença prêmio não gozada em pecúnia, com o conseqüente pagamento da remuneração correspondente.

Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV.

Juízo da 1ª Vara Federal determina que a CEF disponibilize unidade residencial do PAR devidamente adaptada às necessidades especiais de arrendatário portador de deficiência

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação dos serviços advocatícios

Posto de gasolina condenado a pagar indenização.

O Ministério Público Estadual ajuizou a presente ação civil pública, com lastro em procedimentos

Seguradora tem que pagar lucros cessantes.